Propriedade Rural Piloto (II)

Emílio Ibrahim

O investimento coordenado na área rural, como indutor da fixação do homem no campo e fator de atração de empresas e capitais agrícolas, terá retorno expressivo, inclusive em benefícios sociais, e certamente em termos de investimento, em médio prazo, significará menos do que a periódica substituição, e reforço compulsório, da infra-estrutura urbana, da região metropolitana, pressionada pelo excessivo crescimento demográfico.

Não se trata de dar prevalência ao Interior, em detrimento de investimentos obrigatórios e inadiáveis no Rio de Janeiro. É indispensável compatibilizar investimentos necessários, obedecendo às prioridades de cada área própria - Interior e Grande Rio - sem estabelecer concorrência entre essas regiões. Sob esse aspecto, é fundamental a sensibilidade do Governo Federal, pois o aporte de recursos, para o suporte da fusão formulada, não está sujeito a injunções partidárias, nem se trata de favor, mas decorre das reformas tributárias implantadas após 1964, que elevou a União Federal a árbitro e coordenador da aplicação de recursos até então gerenciados diretamente pelos Estados. Os precedentes conhecidos, cumpre assinalar, não autorizam acreditar que tais funções sejam desvirtuadas, e amesquinhadas, por uma visão estreita e casuística, meramente voltada para interesses eleitorais.

Por outro lado, impõe-se a imediata criação de incentivos fiscais para o Norte Fluminense, à semelhança daqueles existentes no Estado do Espírito Santo, região econômica idêntica; ou, quando menos, a criação de mecanismos compensadores, como é o caso da concessão de royalties pela extração do petróleo e gás da Bacia de Campos, que seria comercializado pela CEG, beneficiando o próprio município de Campos e Macaé, pela substituição do óleo combustível, trazendo economia de divisas para o país e propiciando maior desenvolvimento industrial para aquela região. Do contrário seria mantida injustificada discriminação entre áreas contíguas, determinando o empobrecimento dos municípios vizinhos, não beneficiados por aquela política fiscal, e que são merecedores de igual favor e proteção federal, por estarem na mesma situação econômica carente, que exigiu tratamento diferenciado para ser enfrentada.

Há necessidade de o Rio de Janeiro - Capital ultrapassar a barreira psicológica que o separa dos municípios fluminenses - e o restringe a ocasionais incursões às cidades turísticas tradicionais - passando a raciocinar como um todo, e incluindo em suas preocupações áreas praticamente ignoradas como, entre outras, Cambuci, Sumidouro, Cantagalo, Cordeiro, Trajano de Morais, São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, plenas de potencial e oportunidades para a iniciativa privada. Sem dúvida, poucos se detiveram, com olhos de ver, após 1975, perante o mapa do Rio de Janeiro, para, pelo menos por curiosidade, procurar conhecer e reavaliar as diversas regiões que o constituem, com suas características e alternativas de lazer e investimentos, realizando em última análise o ideal de integração do Estado. Quantos, por exemplo, já visitaram, ou ouviram falar, dos centros floricultores de Conselheiro Paulino (Friburgo) e Dona Mariana (Sumidouro), com grande aceitação nos mercados consumidores internacionais? Ou quantos conhecem as tradições de Varre-Sai, que ainda guarda as marcas de grande centro cafeeiro, e que produz excelente vinho caseiro, de uva, de laranja e de jabuticaba, cuja festa se realiza no último domingo de julho? Ali, a produção de café chega a alcançar 20 sacas por hectare, índice somente superado pelas terras ricas do sul de Minas.

Um dado relevante: os pecuaristas fluminenses estão produzindo leite em 51 municípios, dando ao nosso Estado o primeiro lugar de produtividade, em termos nacionais com o índice de 3,89 litros/vaca/dia. Viva!

O potencial do interior do Estado, tal como ocorre com a Baixada Fluminense, entretanto, depende de serem identificados gargalos e pontos de estreitamento, que muitas vezes, apenas eles, impedem o natural desenvolvimento da região, que evoluiria com a simples remoção desses obstáculos. A demanda de energia elétrica no Norte Fluminense, por exemplo, é da ordem de 90 MW, em área sacrificada por se tratar de ponta de sistema. Reativamos as usinas de Tombos e Comendador Venâncio, ambas paralisadas há cerca de 10 anos, com capacidade instalada de 2.800 kW. A construção da nova usina de Tombos - passando a capacidade instalada de 2.800 kW para 12.000 kW - já projetada, e mais as usinas de comendador Venâncio e Franca Amaral, permitirão suprir parte significativa dessa carga, com a regulação da tensão e o aumento da confiabilidade elétrica, dispensando-se, em parte, os onerosos investimentos em transmissão e distribuição, que seriam necessários para elevar o suprimento através da interligação da CERJ, com Furnas, em Campos. Se compararmos somente o atual custo da demanda comprada a Furnas (Cr$ 602,00 kW), com a potencia instalada da nova usina de Tombos (12 MW), teríamos, com a sua entrada em operação, como menor de seus efeitos, uma economia anual de Cr$ 70 milhões, a par da mecanização da lavoura e da criação, naqueles municípios.

Com o aproveitamento dos recursos hidráulicos do Norte do Estado, Rosal (Rio Itabapoana, 100.000 kW), Itaocara (Rio Paraíba, 82.000 kW), São Fidélis (Rio Paraíba, 50.000 kW), toda a carga da região seria plenamente atendida, por período superior a 10 anos, se considerarmos o atual crescimento do mercado de energia à base fixa de 8% ao ano; e possibilitaria, assim a criação e o fortalecimento de poderoso pólo industrial no extremo noroeste, integrado por Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema e Santo Antonio de Pádua.

Igualmente o escoamento do cimento, originário de Cordeiro e Cantagalo - cujas jazidas de calcário, em Euclidelândia, podem ser exploradas por tempo indefinido, tal a sua grandeza - merece especial atenção, pois em 1981/1982 será dobrada a sua produção, passando de 1.400.000 toneladas para 2.800.000 toneladas, com a ampliação das fábricas, o que significa colocar nas estradas do centro-norte fluminense uma carreta a cada minuto. Isto, para citar rápidas observações colhidas nas nossas freqüentes visitas ao interior do Estado que nos fizeram sentir de perto os benefícios alcançados, como decorrência das realizações, no campo da energia elétrica, de abastecimento de água e habitações populares.

Com a fusão dos antigos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro, fato irreversível, é o momento de desenvolver-se o Interior e a Zona Rural, um dos objetivos daquela operação institucional, e que, portanto, e certamente, contará com o apoio do Governo Federal. A criação de melhores condições no campo, o fortalecimento das cidades de porte médio, com a criação de pólos industriais, são medidas indispensáveis para preservar o Rio de Janeiro, e a Região Metropolitana, visando reorientar a imigração interna, de forma racional.

Temos a plena convicção de que o nosso Estado, se bem conduzido em sua administração, em prazo relativamente curto, considerando-se o seu enorme potencial, tanto do Interior como da Cidade do Rio de Janeiro, pela sua inegável posição de centro cultural, industrial e turístico, quer no plano nacional quer no internacional, terá condições para disputar, com grandes possibilidades de êxito, a liderança das unidades da Federação.

Neste quadro maior de estratégia e visão futura, é que se inserem os esforços que vêm sendo desenvolvidos, voltados para o Programa da Propriedade Rural Piloto, e a atuação das entidades vinculadas à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, na área dos serviços essenciais de água, energia elétrica, gás, casas populares e meio-ambiente, dentro da orientação geral do atual Governo do Estado, marcadamente municipalista.

Jornal do Brasil, 27 de julho de 1981.