Depoimentos

ESCLARECIMENTOS DO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS RELATIVOS AO EMISSÁRIO SUBMARINO DE IPANEMA

Julgamos muito oportuna a iniciativa de "O GLOBO" em solicitar o nosso depoimento sobre o Emissário Submarino porque nos dá o ensejo de repor nos devidos e exatos termos a versão correta do desenvolvimento dos estudos técnicos e da execução desse Projeto, bem como salientar o inquestionável alto significado social e a apurada tecnologia utilizada, que representa essa obra, efetivamente realizada durante a nossa gestão na Secretaria de Obras Públicas do ex-Estado da Guanabara.

Referimo-nos ao sentido de oportunidade desta entrevista, não só em face da recente entrada em operação do Emissário, mas em razão de, em alguns círculos estar sendo questionada a eficácia da obra, sem que de modo categórico e definitivo sejam prestados à opinião pública os esclarecimentos que se fazem necessários em abono dessa obra de inestimável benefício à saúde da comunidade carioca.

Em primeiro lugar, cabe-nos assinalar que, na realidade, a efetiva execução da totalidade da obra se deu em 22 meses, de agosto de 1973 a junho de 1975, em período que não apresentou qualquer solução de continuidade.

Numa visão retrospectiva dos fatos, lembramos que, ao assumir, em 1972 a Secretaria de Obras Públicas, encontramos as obras do Emissário paralisadas, com projeto e técnica de construção inadequados às condições locais e um desempenho simplesmente caótico da firma empreiteira Constran, o que pudemos sem grande esforço constatar em nossa primeira visita ao Canteiro de Obras, pois dos 4.350 metros de tubulões a serem assentados, apenas 170 metros estavam concluídos, após decorridos 3 anos da celebração do contrato pelo Estado.

O caráter litigioso que envolveu a rescisão contratual com a empreiteira, que não dispunha de experiência e know-how específicos para a realização de uma obra com as características técnicas e a complexidade de execução do Emissário, dificultou de muito a retomada dos trabalhos, adiando, em detrimento dos interesses da população carioca, a abertura de nova concorrência pública.

Os resultados desta conduziram à adjudicação das obras a um consórcio franco-brasileiro, cuja firma estrangeira, a SPIE - Batignolles, desfruta de grande renome internacional e registra ampla experiência em trabalhos similares.

Cedo chegou-se à conclusão de que se impunha, por absoluta inviabilidade técnica, o abandono do pouco que fora executado pela firma inadimplente.

Seguiram-se os naturais mas laboriosos trâmites de importação da plataforma de lançamento dos tubos e a instalação em pleno Aterro do Flamengo de uma fábrica de tubulões de Concreto Protendido, de até 50 metros de comprimento, dez vezes maiores que os do projeto primitivo, o que caracterizou a obra como mundialmente inédita.

Os recursos que na estimativa original representavam a receita orçamentária anual do antigo Departamento de Esgotos Sanitários, passaram a ser negociados pela Secretaria de Obras em conjunto com os órgãos financeiros do Estado junto ao Banco Nacional da Habitação em favor da nova empresa que criamos, a ESAG, na época em fase de implantação.

As dificuldades de natureza técnica que se antepuseram à realização das obras, entre elas as condições adversas em vários períodos apresentadas pelas marés e pelo subsolo, foram sistemática e decididamente superadas, de modo que o cronograma de execução sofreu uma única extensão do prazo contratual, que se venceu em junho do corrente ano, com o Emissário Submarino inteiramente concluído e em condições de operação normal.

Os resultados de que temos notícia do seu funcionamento num período de 30 dias são de que nenhuma anormalidade ou deficiência há a registrar, de modo que é deveras estranho que, sem base técnica ou científica se oponham restrições à validade e ao desempenho operacional de uma obra que teve o seu projeto calcado nos mais minudentes e cuidadosos estudos e pesquisas realizadas por técnicos de reputação internacional, como o ilustre Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, presidente da Fundação dos Estudos do Mar, que empreendeu experiência por ele próprio reputada rara, senão inédita no mundo, divulgada e aprovada no 2º Congresso Internacional de Poluição, em Londres e no Congresso Latino-Americano, de Bogotá.

Os dados definidores do Projeto, notadamente os que determinaram a distância mínima de lançamento do esgoto no mar, extraídos de experiências e observações realizadas pelo Estado, sob a orientação daquela Fundação, foram obtidos a partir de técnica consagrada pelos meios científicos mundiais na fixação do índice denominado T-90, que representa o tempo em que o mar, mediante sua ação diluidora e bactericida, conjugada com a atuação de dispersores e a técnica de lançamento do esgoto em profundidade, reduz de 90% o teor de colibacilos, aferidor do grau bacteriológico e de poluição do esgoto lançado.

Procedeu-se também à determinação dos coeficientes de difusão física obtidos da operação de seguimentos do esgoto lançado do Vidigal, local em que se reproduzem as condições mais desfavoráveis, para o estudo, pois que há cerca de 30 anos ali se realiza o lançamento de esgotos in natura, fez-se a observação de como e quando se processa a convergência das correntes marítimas para as praias, e promoveram-se experiências de lançamento de cartões-de-deriva, medições de intensidade dos ventos, através de anemógrafo operando no Arpoador e até a instalação de um posto de observação equipado de sextante, em hotel da orla marítima.

Resultou então um trabalho científico consagrado, de pesquisa e de estudos sérios, reputado pelos especialistas como jamais realizado em condições semelhantes, em todo o mundo.

É evidente que, como todo trabalho de Engenharia, a solução para o Emissário teria que atender ao binômio clássico - técnica e economia - de modo que se buscou, sem o comprometimento de sua qualidade e resguardados os coeficientes de segurança de seu normal desempenho, atender a componente importante representada pela economia de custos da obra, pois do contrário, bastaria que fosse determinado o prolongamento do Emissário Submarino quilômetros e quilômetros mar afora...

Outro ponto que desejamos enfatizar é que o Projeto não descurou o efeito redutor que as gorduras oferecem à benéfica ação dispersiva do mar, nem minimizou as possibilidades de carreamento para as praias de elementos sólidos ainda que inócuos menos prontamente suscetíveis de degradação ou biodegradação, tanto assim que contemplou a instalação de uma estação de condicionamento prévio a ser montada no Cantagalo.

De todos os estudos procedidos ficou patente que, nas condições e com os cuidados técnicos com que a obra foi projetada e executada, está assegurada a ausência de poluição das praias cariocas da Zona Sul.

Dos trabalhos de pesquisa oceanográfica realizados recebemos relato verbal do Almirante Paulo Moreira, cuja convicção nos excelentes resultados obtidos em seus estudos, que serviram à elaboração do Projeto, manifestada também à imprensa carioca foi de molde a infundir-nos a mais irrestrita confiança na viabilidade e eficácia da obra, que se insere entre as do Governo passado como a de mais amplas repercussões sociais, porque possibilitou incorporarem-se ao lazer da população carioca, a tranqüilidade e a segurança de utilização de águas não poluídas numa extensa faixa de praias da Zona Sul que se estende até São Conrado, quando, antes do Emissário, se poderia constatar o lançamento parcial direto de esgotos na praia do Leblon em razão de insuficiência da estação elevatória existente naquele local.

Para atingir esse objetivo, não cultivamos vaidades, nem medimos esforços ao dar continuidade e conclusão de trabalhos já iniciados e a realização de obras complementares, como sejam: o trecho do interceptor oceânico, de Botafogo a Copacabana, que incluiu a escavação de dois túneis sob os morros da Babilônia e do Pasmado, respectivamente, com 700 metros e 400 metros e o trecho da Av. Princesa Isabel, cuja área foi posteriormente reurbanizada; o interceptor de São Conrado e a construção de elevatória naquele local; o trecho do interceptor nas Avenidas Delfim Moreira e Vieira Souto, também reurbanizadas em nossa gestão e a ampliação da elevatória André Azevedo, em Ipanema.

Por todo o exposto, não vemos o mínimo cabimento em considerar-se em fase de testes e observação por tempo exageradamente prolongado, ou mesmo indeterminado, a obra do Emissário Submarino, produzindo-se dúvidas e inculcando-se incredulidade no seio da opinião pública deste Estado.

Isto porque, a vingar tal entendimento, em testes, em permanente observação e com aceitação provisória deveriam forçosamente estar todas as demais obras executadas neste Estado, algumas das quais, como as de recuperação do túnel desmoronado do lote 2 do Guandu e do Elevado Paulo de Frontin, foram executadas durante a nossa gestão na Secretaria de Obras Públicas.


Grandes obras

  • Estadio do Maracana

  • Emissario Submarino Ipanema

  • Guandu

  • Agua - Sao Conrado e Barra

  • Lagoa Rodrigo de Freitas

  • Viaduto Paulo de Frontin

  • Elevado da Perimetral

  • Praias de Ipanema e Leblon

  • Nova Lapa

  • Escolas Publicas