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Inauguração de
Conjunto Residencial, Eletrificação Rural, Visita a
Prédios Públicos concluídos e Diversas Obras
- CEHAB - CERJ - EMOP - CEDAE
Dentro de um esquema de visitas
programadas ao interior do nosso Estado, que já conta, como
saldo positivo, contatos diretos com 45 municípios,
juntamente com as suas lideranças políticas, estamos
hoje, de volta a esta acolhedora cidade, cumprindo mais uma etapa
da nossa ação administrativa, à frente da
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, ação
esta inspirada nas diretrizes superiores do Governo Chagas
Freitas.
O Brasil adota como forma de estado
a Federação. Isto quer dizer que existem três
esferas de governo: a federal, a estadual e a municipal.
Dentro desta ordem de idéias,
temos que admitir que a ação de todo o conjunto de
Governos tem de se processar por uns e outros, em perfeita
harmonia, harmonia esta cujo objetivo superior é o de
assegurar a eficácia das formas de governo e de Estado
escolhidas pelo povo.
Qual a diferença básica
entre o Estado da forma unitária e o da forma federativa? É
que, no caso da Federação, existem, de permeio, os
Estados-Membros. E por que isso? A questão é
complexa, mas, geralmente, como ocorre no Brasil, um país
com tão grande extensão territorial, indica esta
solução, isto é, forma federativa, que, de
resto, é adotada pela Constituição Federal.
Colocamos estas idéias para
dizer que, na concepção federativa, como é o
caso brasileiro, as soluções, para os problemas do
seu povo têm que vir a ser processadas, política e
administrativamente, dentro das três dimensões do
Governo.
Quando os problemas são
locais, devem ser tratados e resolvidos localmente; quando
estaduais, isto é, quando escapam à capacidade
municipal, devem ser estudados e solucionados pelo Estado a que os
municípios pertençam ou, então, se for o
caso, pela própria União, mas, frise-se, passando,
sempre, pelo crivo do Estado, o qual, como intermediário
entre os municípios e a União, terá condições
de bem avaliar, dentro do conjunto de problemas que lhe cabe
resolver, quais os melhores caminhos e soluções a
serem adotados.
Lembramos, por oportuno, o
entendimento que nos foi legado pelo grande filósofo
norte-americano John Dewey, de que administração pública
quer dizer problemas, mas que nenhum problema pode ser eficazmente
resolvido sem ter sua solução equacionada e
resolvida dentro de todo o grande e complexo conjunto de problemas
que o cercam. É uma definição simplista e
pragmática, mas real.
Assim, certos problemas de um Município,
dependendo da sua magnitude, não podem e não devem -
dentro da forma de Estado Federal, que a Constituição
do Brasil adota - ser resolvidos, sequer equacionados, sem que
examinados pelo Estado-Membro, para que não signifique uma
solução isolada ou, o que é pior, inadequada,
já que o Estado é que, constitucional,
administrativa e logicamente falando, detém a posição
de diagnosticar, equacionar e, finalmente, resolver os problemas
dos municípios que o integram, quando estes problemas
superam a área municipal; assim, também, cabe ao
Estado levar à União as dificuldades suas, do
Estado, ou dos municípios que representa, para buscar ajuda
nas soluções.
Felizmente, temos contado sempre na
nossa administração, para resolver os problemas de
toda a grande área que administramos, tanto do interior
como da Capital do Estado do Rio, com o apoio seguro do Governador
Chagas Freitas, e com a decidida participação do
Governo Federal, que, especialmente, por intermédio do dinâmico
Ministro de Estado do Interior, Mário Andreazza, e do nosso
estimado amigo, José Lopes de Oliveira, atuante presidente
do Banco Nacional da Habitação - BNH, que têm
distinguido o Estado do Rio de Janeiro com significativas colaborações,
que bem demonstram a confiança que o Governo Federal
deposita nas intenções e nos empreendimentos, todos
eles do maior alcance social, que o Governo Chagas Freitas dedica
a este nosso grande Estado.
Isto, aliás, não é
novidade. Já no primeiro Governo Chagas Freitas realizamos
grandes obras, com o total apoio do Governo Federal que resultou,
dentre outros significativos empreendimentos, nas obras a seguir
enumeradas, que realizamos na antiga Guanabara, e que podemos, sem
falsa modéstia, rotular de grandiosas.
Dentre elas, apenas para citar,
podemos relembrar que com a ajuda efetiva do Ministério dos
Transportes, que tinha então à frente o Ministro Mário
Andreazza, empreendemos obras de grande vulto, em conjunto com a
Companhia Siderúrgica Nacional, para melhorar o nosso
sistema viário, obras como a Avenida Perimetral e a Linha
Vermelha, compreendendo o prolongamento do Elevado Paulo de
Frontin, até o Campo de São Cristóvão.
Com o auxílio não
menos efetivo do BNH, ainda no primeiro Governo Chagas Freitas, no
campo do saneamento básico, construímos as
grandiosas obras do Emissário Submarino de Ipanema, da
recuperação e da duplicação do Sistema
Guandu.
No atual Governo Chagas Freitas, a
mesma política tem sido seguida pelo Governo do eminente
Presidente João Figueiredo que, por diversas vezes, por
meio de órgãos federais, tem proporcionado valioso e
total apoio às nossas iniciativas mais expressivas. Dentro
deste espírito salutar, que resulta da soma de esforços
dos Governos da União e do Estado, podemos anunciar a
aplicação de recursos maciços para socorrer vários
municípios fluminenses, em especial nos setores de
saneamento básico, habitação popular e
energia elétrica, recursos esses já assegurados
mediante vários contratos de financiamento firmados com órgãos
federais.
Hoje, aqui, na sede do Município
de Porciúncula, estamos tendo mais uma demonstração
concreta da ação conjunta dos Governos da União
e do Estado, que nos permite dar por concluído e assim
inaugurado o Conjunto Residencial Antonio Simões da Silva,
constituído por 53 unidades habitacionais.
Também aqui, estamos
executando a obra de retificação de trecho do Rio
Carangola, a cargo da Superintendência Estadual de Rios e
Lagoas - SERLA, obra esta que vai neutralizar as enchentes, nesta
região, para atender aos reclamos de uma população
sofrida que, durante tanto tempo, esperava por uma solução
definitiva daquele problema.
Além de ter concluído,
recentemente, obras de reformas em treze escolas estaduais, deste
Município, a Empresa de Obras Públicas do Estado do
Rio de Janeiro - EMOP está realizando uma importante obra
de contenção da encosta do Morro da Caixa d'Água,
obra esta que mereceu, hoje, a nossa visita.
Ainda em Porciúncula, no
campo da energia elétrica, inauguramos hoje a linha de
eletrificação rural Porciúncula-Vale do Caeté
que, com carga de 110 kVA e 12 km de extensão, vai
alimentar 15 propriedades rurais. Visitamos, ainda há
pouco, nesta localidade, a Usina de Tombos, em fase adiantada de
reativação, com término previsto para daqui a
um mês, usina esta paralisada há mais de oito anos e
que, uma vez recuperada, produzirá cerca de 3.600 kW,
trazendo significativo reforço de energia elétrica
para esta região.
No Município de Itaperuna,
onde estivemos hoje pela manhã, acabamos de inaugurar, no
setor de energia elétrica, a linha de eletrificação
rural Itaperuna-Valão que, com 40 km de extensão e
carga de 500 kVA, irá beneficiar 57 propriedades rurais.
Ainda no campo da energia elétrica,
estivemos também inspecionando os trabalhos de reativação
da Usina Comendador Venâncio, paralisada há oito anos
e que, nos próximos dias, terá sua recuperação
concluída, passando a produzir 1.800 kW. A Subestação
de Itaperuna, que igualmente visitamos, está em fase final
de duplicação, passando a sua capacidade de 6.250
kVA para 12.500 kVA, o que ocorrerá dentro de poucos dias.
Ainda em Itaperuna, visitamos onze prédios públicos
cujas reformas já foram concluídas e estivemos junto
às obras de retificação dos rios Porto
Alegre, Boa Fortuna e Valão do Cedro, em fase de execução,
tendo também inspecionado os trabalhos de limpeza do
sistema de esgotos da cidade, tão sacrificado por ocasião
das enchentes do ano passado.
No campo de abastecimento de água,
podemos informar à população do bairro Frigorífico,
em Itaperuna, que daremos início, já no próximo
mês, à construção da rede de distribuição,
atendendo, deste modo, a antiga reivindicação dos
habitantes daquela região.
No Município de Natividade,
onde estivemos, também hoje, autorizamos a construção
de um conjunto residencial, com 85 unidades habitacionais, e
visitamos inúmeros prédios públicos, recém-reformados,
por nossa determinação, em decorrência de
visita anterior que nos levou àquele município, por
ocasião das enchentes do ano passado.
Amanhã, estaremos em visita
a Lage do Muriaé, onde foram realizadas obras de reforma em
vários prédios públicos, já concluídas,
e estão em execução trabalhos de contenção
de encosta, na sede daquele município.
Em Cambuci, inauguramos, também
no mesmo dia, a linha de eletrificação rural Funil -
Frecheiras que, com extensão de 16 km e capacidade de 200
kVA, irá beneficiar 23 propriedades rurais. Ainda em
Cambuci, no Distrito de São José de Ubá,
podemos informar aos seus habitantes que, já no próximo
mês, daremos início à obra de abastecimento de
água daquele distrito, obra esta que ficará concluída
no prazo de 6 meses.
Finalmente, estaremos em Itaocara,
onde temos obras concluídas de reforma e ampliação
em onze prédios escolares.
Dentro do programa de obras que irá
beneficiar toda esta região, destacamos, com relevo
especial, no campo da energia elétrica, a duplicação
da capacidade da Subestação de Italva, ponto chave
do noroeste do Estado, sendo responsável pelo abastecimento
de energia elétrica desde São Fidélis,
Itaocara e Pádua, até Porciúncula, Itaperuna
e Bom Jesus. Dentro de poucas semanas, passará aquela
Subestação, de 40.000 kVA para 80.000 kVA
instalados. Toda esta região, como conseqüência,
deverá ter maior flexibilidade, confiabilidade e melhor
qualidade no fornecimento de energia elétrica.
Estas são, meus senhores,
realizações que marcam, fortemente, a presença
do Governo Chagas Freitas, no interior do Estado, dentro do espírito
eminentemente municipalista que adota como política e que
comprovam, com ações concretas, a honestidade de
propósitos que o inspiram e que nós, de nossa parte,
acatamos, dando-lhe total apoio, por meio do nosso trabalho, à
frente do setor de obras e serviços públicos do
Estado.
Para encerrar, os nossos
agradecimentos aos líderes políticos desta região,
aqui presentes, cuja participação ativa nestas
realizações, como dignos representantes das
comunidades locais, deve ser realçada neste instante.
Agradecemos, também, a
presença de todos que, aqui comparecendo, vieram prestigiar
esta solenidade.
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A foto mostra a
inauguração da Subestação de Marica
e da Linha de Transmissão Fazenda das Pedras a Marica.
Presentes o Secretário Emílio Ibrahim, o
engenheiro Natércio Pereira (CERJ), o Deputado Silvio
Lessa, o engenheiro Alcioneo Rocha (C. de Obras), o engenheiro
José Carlos Vieira (CEDAE) e o engenheiro Afonso S.
Martin (EMOP). |
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Discurso em Porciúncula,
10 de janeiro de 1980.
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