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Inauguração das
Instalações do Laboratório de Controle de
Poluição da FEEMA
Um dos setores mais destacados de
ação da Secretaria de Estado de Obras e Serviços
Públicos, a cargo da FEEMA, consiste na preservação
ambiental e na melhoria da qualidade de vida do povo do Estado,
por meio do controle da poluição.
Na busca deste macro objetivo, têm-se
desenvolvido significativas atividades, que vão desde
estudos e pesquisas até a ação efetiva de
medidas técnicas e administrativas.
A FEEMA, nos poucos anos de sua
existência, vem se impondo de maneira positiva à
opinião pública e já conta na sua folha de
serviços com um expressivo acervo de empreendimentos.
No elenco de nossas realizações,
colhemos algumas de maior relevo, que gostaríamos de
enumerar, porque realmente dignas de realce. De principal, temos o
seguinte:
- implantação do
Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP. Este
sistema, idealizado integralmente pela FEEMA, será
adotado, como padrão, para todo o país, de acordo
com recomendação aprovada no 2º Encontro de
Dirigentes de Instituições do Meio-Ambiente,
recentemente realizado em Brasília, sob a presidência
do Ministro Mário Andreazza. Marca, sem dúvida, no
particular, a posição de vanguarda da FEEMA. O
sistema visa orientar as indústrias na instalação
dos seus equipamentos de controle da poluição, com
o objetivo de regular, convenientemente, os despejos industriais
nos corpos receptores.
Temos, no Estado, cerca de 10.000
indústrias. Deste total, 1.200 já estão
enquadradas no sistema, sendo que 3.200 já estão
cadastradas para a ele se adaptarem.
- A adoção do RIMA
- Relatório de Impacto sobre o Meio-Ambiente - é
outra realização a ser mencionada. Visa orientar a
utilização racional do solo, tendo sido aplicado,
pela primeira vez, no projeto Itaipu, em Niterói.
- O Centro de Primatologia do Rio
de Janeiro, o primeiro do Brasil, inaugurado recentemente, está
em pleno funcionamento, contando com a presença ativa do
Presidente da Associação Mundial de Vida Selvagem,
do qual recebe preciosa orientação.
- Um outro ponto forte de ação
da FEEMA é a sua atuação junto às
usinas produtoras de álcool, que tem sido intensa e
constante, com o objetivo de evitar danos ambientais pelo lançamento
inadequado de vinhoto nos corpos receptores, destacando-se esta
atuação no Norte Fluminense, nos Rios Paraíba
do Sul e São João e na Lagoa Feia.
- Também digna de menção
é a implantação do Sistema de Biodetetores
de Tóxicos, na Bacia do Rio Paraíba do Sul, com o
objetivo de proteger os nossos mananciais. §
- Destaque-se, por fim, a efetiva
participação da FEEMA na implantação
do grandioso Projeto-Rio, do maior alcance social e ecológico,
e que, certamente, marcará uma posição
significativa na história do Rio de Janeiro.
Hoje, aqui, meus senhores, estamos
inaugurando as novas instalações do Laboratório
da FEEMA, em termos condizentes com o alto significado dos
relevantes serviços que lhe cabem desenvolver e que presta à
coletividade.
A área que o Laboratório
ocupa já estava reservada desde o primeiro Governo Chagas
Freitas, o que bem demonstra visão e senso de oportunidade.
Mais do que uma simples inauguração
estamos diante de um evento que é o marco inicial na
implantação do Parque de Jacarepaguá.
Outros laboratórios serão
concluídos, sendo o próximo em Volta Redonda, com o
objetivo de descentralizar e assim agilizar a ação
do órgão responsável, no Estado, pela
Engenharia do Meio Ambiente.
Paralelamente, está sendo
traçado um programa de assistência técnica
internacional, junto à Comissão de Assistência
Internacional da Saúde, visando ao fornecimento de modernos
equipamentos para o programa de expansão dos nossos laboratórios.
Trata-se, como se vê, de ações
concretas; de trabalho sério e competente, em um dos campos
da maior significação para o bem-estar social, para
dar ao povo condições de vida mais favoráveis.
É isto o que busca o Governo Chagas Freitas; é isto
o que buscamos, ardentemente, nós e nossa equipe, não
poupando esforços para dar à coletividade aquilo que
ela anseia e merece.
Desejamos, na oportunidade, e para
finalizar, manifestar os nossos agradecimentos à FUNDREM,
CEDAE, DER, LIGHT, CBEE e aos nossos colaboradores da FEEMA, que têm
à frente o nosso companheiro Evandro Rodrigues de Britto,
como grato ficamos pela presença de todos que aqui vieram
prestigiar esta solenidade.
Discurso no Parque Ecológico
de Jacarepaguá, em 21 de dezembro de 1979.
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