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Posse no Cargo de Secretário de Obras e Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro

O Serviço Público é daqueles que empolgam todos quantos nele militam e colaboram, com espírito de equipe, de anonimato, mas sempre redobrando esforços para assegurar sua continuidade e aperfeiçoá-lo - o que é mais importante.

Dentro desse princípio, aceitamos o cargo de Secretário de Obras e Serviços Públicos, com humildade, e na esperança de que a nossa indicação expresse os anseios do povo deste Estado, anseios por melhores condições de vida, onde os serviços públicos sejam de fato uma permanente promoção do desenvolvimento e do bem-estar social. São estas idéias que se apóiam na filosofia que inspira o humanismo e só este engrandece a política, no nosso entender.

Estamos com os que sustentam que "a política, considerada como ciência, é concepção do Estado, é programa de metas, é planejamento de serviços públicos". Já se tem dito - e com grande acerto - que "a política científica requer que os homens públicos se movam em torno de idéias, defendam causas de interesse social e incrementem a valorização da pessoa humana. A democracia, sob este aspecto, é escola de educação popular".

Reconhecemos que não somos árbitros finais do interesse público, mas durante toda a nossa vida pública, temos assumido a defesa de políticas que acreditamos benéficas à coletividade e combatido aquelas que lhe são contrárias. Isto continuaremos a fazer.

Temos, naturalmente, ainda em esquema, o que nos propomos a realizar à frente deste importante órgão da administração estadual.

Nunca esquecendo os aspectos de ordem política, e sem perder de vista as peculiaridades de órgão prestador de serviços públicos, no campo puramente administrativo, pretendemos conduzir esta Secretaria com uma grande empresa "holding", já que, de fato, é esta a situação que ela hoje apresenta: um conjunto de companhias - Sociedade de Economia Mista ou Fundação - prestando os mais diversificados tipos de serviços.

Assim, para estabelecer instrumentos de direção, por meio de políticas, diretrizes e metas básicas, completadas por atividades de planejamento, coordenação e controle de resultados, pretendemos implantar sistemas de informações que possibilitarão o exercício de uma administração central segura e eficaz, sem prejuízo da descentralização das atividades executivas que deverão ser facilitadas na medida das necessidades.

Procuraremos, neste aspecto da administração geral, alcançar três grandes objetivos: o desenvolvimento individual, visando ao aprimoramento do funcionário, do profissional; o desenvolvimento gerencial, para melhorar o desempenho das chefias nos vários níveis; e, por fim, o desenvolvimento organizacional, para melhorar permanentemente a estrutura e o funcionamento dos diversos órgãos que integram a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Isto, quanto às atividades-meio.

Uma rápida abordagem dos macro-objetivos das atividades-fim, desta Secretaria de Estado, já nos induz à adoção de algumas metas prioritárias que, naturalmente, serão detalhadas no plano de ação que iremos levar adiante.

Como meta principal, destacam-se as obras pertinentes ao Saneamento Básico de que tanto carece o Estado do Rio, notadamente a Baixada Fluminense e Jacarepaguá.

Outro problema que nos preocupa - de não menor alcance social - é o da moradia das classes economicamente mais desfavorecidas.

Concordamos com aqueles que entendem que o esforço principal não é apenas o de construir casas novas, mas o de aplicar recursos crescentemente na direção do desenvolvimento urbano, com investimentos em água e esgoto, ou seja, dando condições mais civilizadas e humanas, não só para os que já têm moradia, como para aqueles que ainda as vão ter construídas.

Compõe também o nosso programa de trabalho, com ênfase especial, a viabilidade da expansão do atual sistema de eletrificação rural que, além dos benefícios normais que diretamente irá proporcionar aos seus usuários, se constituirá em importante fator de desenvolvimento do grande potencial agropecuário deste Estado. A modernização, neste particular, produzirá efeitos benéficos no custo de vida, efeitos esses resultantes do aumento da produção que irá propiciar. Este nosso objetivo enquadra-se - diga-se por oportuno - rigorosamente nas metas prioritárias do futuro Governo Federal, com cujo apoio estamos certos de poder contar, na forma de destinação, para o nosso Estado, de parte dos recursos financeiros a serem aplicados no setor da Agricultura.

O meio-ambiente merecerá especial atenção no nosso programa de ação, quer pelo incentivo a pesquisas técnico-científicas, quer pela adoção de medidas preventivas e corretivas objetivando a sua preservação e o combate à poluição.

Atendendo a expressa determinação do Governador Chagas Freitas, pretendemos, já nos próximos dias, deslocar-nos, com nossa equipe de trabalho, para os diversos municípios atingidos pelas últimas enchentes, cuja gravidade e extensão estão a exigir providências urgentes e concretas dos poderes constituídos, visando à recuperação dos serviços públicos essenciais à vida normal das populações que sofreram as conseqüências das inundações.

Esses, meus Senhores, são em resumo, os problemas que iremos enfrentar e essas algumas das soluções que já antevemos eficazes, usando, para tanto, de todos os recursos dos nossos conhecimentos e da nossa experiência, mas, sobretudo, contando com o trabalho dos nossos auxiliares e o apoio da opinião pública que, ao longo de nossa vida, nunca nos decepcionaram.

A arte de governar, dentro do interesse da população deixou para trás o conceito do individualismo. O avanço tecnológico, do planejamento e da execução demonstrou que o trabalho harmônico e coordenado de equipe é o único caminho que possibilita aumentar as condições de bem-estar da população, finalidade maior de qualquer Governo.

Contentar a todos ninguém o alcançou; esperamos, entretanto, satisfazer àqueles que saberão compreender o nosso esforço na certeza de que o desenvolvimento, embora nos conduza a soluções de problemas, não os resolve todos, nem nos liberta dos pesados encargos do viver. Sempre estaremos colocados diante de novos desafios.

Desejamos, nesta oportunidade, manifestar a firme e sincera disposição de não poupar esforços no sentido de buscar, no interesse do Estado, a melhor convivência com os demais órgãos da administração estadual. Este propósito também o estendemos aos órgãos federais, particularmente ao ministério do Interior, em especial, ao Banco Nacional de Habitação e ao Departamento Nacional de Obras de Saneamento.

Expressamos os nossos agradecimentos ao eminente Governador Chagas Freitas pela confiança em nós depositada, dando-nos, uma vez mais, a honra de participar do seu Governo.

Discurso, em 15 de março de 1979.

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