Administração Pública - Contradições e Objetivos

Emílio Ibrahim

A tendência, ainda corrente, de considerar a administração de empresas como modelo para a administração pública ignora que os multifacetários fenômenos sociais devem ser submetidos a uma visão integrada e abrangente, levando em conta outras variáveis, em geral consideradas irrelevantes ou que, simplesmente, escapam à ótica e às cogitações de uma perspectiva puramente empresarial e privatista.

Tal orientação teria como injusto pressuposto atribuir os problemas da administração pública à falta de políticos e funcionários capazes de conduzir adequadamente as repartições governamentais. Daí o eventual surgimento do tecnocrata, na expectativa de obter-se, mediante sua eficiência, a eficácia de que muitas vezes se ressentem os serviços públicos.

Nesse novo âmbito, entretanto, o tecnocrata já não pode limitar-se à sua matéria e contentar-se apenas em dominar as suas habilidades e os seus procedimentos. A administração pública é função do social e do político, fatores inseridos na cultura da comunidade e imperceptíveis à luz de simples critérios de resultados e de lucratividade.

Onde os juízos de desempenho forem intangíveis, como o são as opiniões e emoções políticas, a aprovação ou a desaprovação da comunidade, a mobilização das energias da população e a estruturação das relações de poder, não é provável que esse tipo de administrador se sinta à vontade. É duvidoso que tenha respeito pelos valores que realmente importam, e é bastante improvável, portanto, que tenha competência (Administração, P.F. Drucker, pág. 379).

As ambigüidades sociais, os problemas de custo/benefício e trade-offs, onde a eliminação de um impacto, além de um determinado nível, custa mais em dinheiro e energia do que o beneficio alcançável, a transformação de problemas sociais em oportunidades para contribuição e desempenho dizem respeito, pois, muito de perto à sensibilidade e experiência anterior do administrador público, tornando muitas vezes frustrantes as incursões de bem sucedidos técnicos de outras áreas no desenvolvimento e solução de questões de interesse público e comunal.

O administrador público precisa ser um líder dinâmico e um artesão para, com sua permanente presença, aceitar as responsabilidades sociais que lhe incumbem, inclusive a de tornar eficazes as energias humanas disponíveis. O servidor público, por sua vez, não deve ser encarado como um problema, um custo ou uma ameaça, potencialmente gerador de crises, mas como recurso valioso, a ser motivado e utilizado convenientemente, cuja ociosidade eventual deve ser atribuída à falta de solicitação adequada e de definição de tarefas parciais específicas. Em administração, sabe-se que de todos os recursos os menos utilizados são as pessoas e que em qualquer organização pouco do potencial humano é realmente posto em atividade.

Confesso que, ao longo de minha carreira de administrador público, não tive maiores dificuldades em recrutar no próprio serviço público os meus mais preciosos auxiliares, formando equipes responsáveis pelo desenvolvimento e condução de obras e serviços complexos, considerados na época problemáticos e insuperáveis, como foram os casos dos elevados Paulo de Frontin e Perimetral (pioneirismo, no país, em estruturas metálicas) ou o emissário submarino de Ipanema (pioneirismo, no país, em lançamento de efluentes no mar). Basta criar um clima próprio de trabalho, inclusive pelo exemplo e atuação da liderança, para elevar os padrões de eficiência e fazer com que as pessoas se sintam motivadas, satisfazendo seus anseios individuais de desempenho. Não há maus servidores, há, muitas vezes, isto sim, maus chefes ou, ainda, ausência de fiscalização e de controle nos serviços. Tudo se resume, bem examinado o problema, em uma questão de justiça, de exemplo, de respeito recíproco, de amizade e, principalmente, de patriotismo.

A tarefa é árdua, mas liderança confortável é uma contradição em termos. Quem reivindica autoridade necessariamente assume responsabilidade e somente a dedicação integral do administrador público resolve satisfatoriamente as ambigüidades do sistema que se contrapõem a seus objetivos.

Uma observação cabe aqui a propósito do espírito que deve orientar as ações do homem público: trata-se, como diria Fayol, da subordinação do interesse particular ou de grupos ao interesse geral da organização e, no caso da Administração Pública, com maior razão, ao interesse geral de toda a coletividade.

Outro aspecto que acompanhou a ascensão do tecnocrata foi a abordagem do planejamento como um fim em si mesmo, com o surgimento de planos teóricos, na maior parte das vezes apenas meras intenções, que o tempo se encarregou de desmistificar.

A reflexão constitui um prelúdio da ação e não uma alternativa final. Entendo, pois, o estudo teórico e a abstração com a ação e a execução. Convém lembrar que a abstração precede à realização, a operação formal determina a operação concreta, e quando o planejamento é executado prevalece a repercussão da obra concluída, com o seu sentido social.

A reformulação do domínio da técnica deve procurar preservar espaço essencial para o humano, que não pode ser dissolvido no processo tecnocrático, pois a ciência não pensa e a razão integralmente instrumentalizada perde a visão sensível do todo, na melhor expressão filosófica.

O que se pode postular do administrador público é a dimensão humana, a redução do exercício teórico à consciência plena de que a sua atuação influirá na vida de seres humanos, com sentimentos, ambições, frustrações e necessidades comuns. Ou seja, a recomposição em novas bases do humanismo, tendo o homem como medida das ações da administração, apoiando-se num sentido comunal que mais a aproximará do cidadão.

A idéia do Novo Centro Industrial Metropolitano - NCIM - envolvendo os municípios de Nilópolis, Caxias, Iguaçu e Meriti, inserida no contexto do Governo Chagas Freitas, marcadamente municipalista, não teve origem, apenas, na conveniência, para as indústrias, de sua instalação naquela região. Levou-se em conta, como fundamento preliminar, a problemática social, a necessidade de criar um forte pólo de empregos na Baixada Fluminense, como redutor de tensões, evitando-se, paralelamente, o movimento pendular de transporte, que naquela área atinge 127 mil viagens durante o pique matutino, no percurso residência-trabalho em direção ao Rio de Janeiro (dados Metrô). Se com esta ação se obtém a redução do consumo de combustíveis, o trânsito flui em melhores condições e as atividades produtivas são estimuladas; trata-se da aplicação prática do principio de procurar converter problemas sociais em oportunidades para o desenvolvimento urbano e industrial, pois atentou-se, na verdade, antes de tudo, para o bem-estar do ser humano, considerado em suas relações de trabalho e de família. Se for inadiável dotar de infra-estrutura de serviços públicos aquela região - fator determinante da ação administrativa - por que não levá-los desde logo, em maior escala, para o atendimento industrial, com a geração de novos empregos e todos os demais benefícios previsíveis?

E não se tenha dúvida: com a execução dessa estrutura básica - água, energia e habitações populares - resultado de uma feliz conjugação de circunstâncias, corretamente dimensionada, mesmo sem qualquer outra providência, ainda assim, o conseqüente e gradual desenvolvimento da área fará surgir irreversivelmente o Centro Industrial Metropolitano.

Nas regiões em fase de pré-desenvolvimento, a atuação da administração pública, diretamente, sobre problemas sociais, terá sempre seus reflexos potencializados, nos setores econômicos e industriais, devendo, pois, operar como critério das prioridades a serem estabelecidas, dinamizando, por essa forma, a redistribuição de riquezas e promovendo mais justa seleção de investimentos. Os projetos altamente sofisticados, de índole tecnocrática, alienados do contexto humano e da presente verdade social, constituem requintes de áreas desenvolvidas, que já ultrapassaram a fase de prover para sobreviver e ingressaram nas contradições de filosofar sobre viver bem.

Jornal do Brasil, em 16 de outubro de 1980.