Presença da FEEMA na Política Nacional do Meio-Ambiente

Emílio Ibrahim

Nova Iguaçu - Volta Redonda - Barra Mansa Visita à Escola Estadual Armando Dias, construída pela EMOP, inauguração da Sede da EMOP em Volta Redonda, inauguração da Sede Regional da FEEMA e visita às obras do Fórum de Barra Mansa

Os problemas decorrentes da inadequada exploração econômica dos recursos naturais não são recentes, e as preocupações do homem comum e do administrador público com a qualidade de vida da população, crescentemente deteriorada por uma trágica contrapartida ao desenvolvimento a qualquer custo, são históricas. O que se põe em relevo, na atualidade, é o impacto e o agravamento explosivo dos índices dessa deterioração, conseqüência no século passado da revolução industrial e do processo de urbanização que caracterizaria as sociedades contemporâneas, multiplicado esse agravamento em nossos dias pela emergência das potências industriais e pós-industriais.

A nova sociedade passou a exigir também dos países ainda pobres ou em desenvolvimento uns fornecedores tradicionais de matérias primas para os países manufatureiros, outros procurando, com o desenvolvimento acelera-do superar o atraso tecnológico e industrial de custo elevadíssimo, medido pela degradação ambiental.

Nesse quadro é que se insere a preocupação internacional pela proteção do meio-ambiente, e cujo marco, sem dúvida, é a Conferência de Estocolmo, convocada pela Organização das Nações Unidas - ONU, realizada em junho de 1972, e na qual o Brasil desempenhou papel de relevância, como voz destacada do chamado Terceiro Mundo. Resultado dessa reunião, além do aprofundamento da discussão das questões ambientais em âmbito nacional, foi a criação, no ano seguinte, da Secretaria Especial do Meio-Ambiente - SEMA. O debate que, a partir desse evento, se desenvolveu em todo o País, com a participação em primeiro plano dos meios de comunicação de massa, com vistas à criação de uma consciência ecológica social, é do conhecimento de todos.

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituindo a Política Nacional de Meio-Ambiente, visa a compatibilizar a necessidade de desenvolvimento com a preservação do patrimônio ambiental e a simultânea melhoria da condição de vida do Cidadão. Esforço esse que se robustece a partir da criação da Secretaria Especial do Meio-Ambiente, no âmbito do Ministério do Interior e, nos Estados, de órgãos de controle ambiental, dentre os quais a FEEMA, que exerceu papel pioneiro, e hoje é modelo de estrutura e funcionamento.

A atuação da FEEMA também se fez presente no texto da Lei que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, que consagra a ação educativa sobre a atividade controladora e eleva, como objetivo, a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio-ambiente e do equilíbrio ecológico, sintetizado na ex-pressão "desenvolvimento a baixo custo ecológico".

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, atuando por meio da FEEMA, integrada nessa concepção comum de meio-ambiente e proteção ambiental, atendeu à solicitação do Ministério do Interior para apresentar sugestões à redação do decreto do Executivo Federal, que regulamentará a Política Nacional do Meio Ambiente. A proposta encaminhada pela FEEMA foi objeto de ampla e democrática discussão, da qual participaram, sem distinções, quer hierárquicas, quer de qualificações, todos os escalões administrativos e técnicos daquela Fundação.

E assim o Estado do Rio de Janeiro que, permanentemente vem contribuindo para a correta fixação de uma política ambiental, uma vez mais marcou a sua presença, em nível nacional, com o objetivo maior de colaborar no aperfeiçoamento normativo dessa política.