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Administração Pública X Política

Emílio Ibrahim (*)

Este tema configura-se como um falso postulado que situa as duas atividades - Administração Pública e Política -como dicotômicas, na medida em que explora a crença de que o exercício do poder público e a arte de fazer política representam funções inconciliáveis com o cumprimento do dever de defesa dos interesses das comunidades. Na realidade, a distorção que existe é motivada pelo indevido usufruto do poder em proveito próprio ou de facções políticas, o que representa uma inversão manifesta do salutar princípio da ética na administração dos negócios governamentais, resultando em negar-se a preponderância dos interesses públicos em detrimento dos interesses privados, uma forma explícita de insensatez política, considerada filha do poder político.

Já Lorde Acton afirmava categoricamente que o poder corrompe, não sendo perceptível a muitos que o poder alimenta a insensatez, que o poder de mando frequentemente faz o pensamento falhar e que a responsabilidade no poder muitas vezes esmaece proporcionalmente ao seu exercício. Em nosso país, a afirmativa de Acton constitui em todos os níveis de governo, um sovado e comprovado truísmo. A regra básica é a de que a responsabilidade preponderante no poder é a de governar tão razoavelmente quanto possível em benefício do Estado e de seus cidadãos. Aqui cabe, a propósito do espírito que deve orientar as ações do homem público, a feliz observação de Fayol de que deve inapelavelmente haver a subordinação do interesse particular ou de grupos ao interesse geral da organização e, no caso da Administração Pública, com maior razão, ao interesse geral de toda a coletividade.

Fenômeno observável ao longo da História, que não se atém a lugares ou períodos, tem sido o da busca, pelos governos, de políticas contrárias aos seus próprios interesses. Ao que tudo indica, quando se trata de governar, essa incongruência apresenta resultados bem menos brilhantes do que os obidos em outras atividades humanas. É deveras intrigante por que os homens com poder de decisão política tão frequentemente agem de forma contrária àquela apresentada pela razão e que os próprios interesses em jogo sugerem. Por que o processo mental da inteligência, também com frequência, parece não funcionar?

É evidente que todos os erros governamentais são contrários aos seus próprios interesses, a longo prazo, mas podem, temporariamente, fortalecer determinado regime. Só se qualificam como insensatez política quando, de forma irrecusável, têm persistência maligna, provadamente inoperante ou contraproducente. Exemplo clássico de governante que reconheceu e teve a necessária e heróica decisão de mudar, em razão de a sua polítia não estar servindo aos verdadeiros e supremos interesses de seu povo, foi o do presidente do Egito Anuar Sadat, que abandonou a estéril inimizade com Israel e buscou, desafiando afrontas e ameaças de países vizinhos, um relacionamento em outras bases. Tanto em termos de risco como em vantagens, isso representou um ato de grandeza, na medida em que substituiu por coragem e bom senso o estúpido negativismo de idos anteriores. Sadat cresceu na História, uma figura solitária em nada diminuída na subsequente tragédia de seu assassinato.

A verdade é que não devem ser consideradas antagônicas as atividades de caráter político com as estritamente caracterizadas como de Administração Pública. Nem é de sustentar-se o exagero de considerar-se a administração de empresas como modelo para a Administração Pública, ignorando-se os multifacetários fenômenos sociais que devem ser submetidos a uma visão integrada e abrangente, levando em conta outras variáveis, em geral consideradas irrelevantes ou que simplesmente escapam à ótica e às cogitações de uma perspectiva puramente empresarial e privatista.

Tal orientação teria como injusto pressuposto atribuir os problemas da Administração Pública à falta de políticos e funcionários capazes de conduzir adequadamente as repartições governamentais. Daí o eventual surgimento do tecnocrata, na expectativa de obter-se, mediante sua eficiência, a eficácia de que muitas vezes se ressentem os serviços públicos. Nesse novo âmbito, entretanto, o tecnocrata já não pode limitar-se à sua matéria e contentar-se apenas em dominar as suas habilidades e os seus procedimentos. A Administração Pública é função do social e do político, fatores inseridos na cultura da comunidade e imperceptíveis à luz de simples critérios de resultados e lucratividade.

O administrador público precisa ser um líder dinâmico e um artesão, para com sua permanente presença aceitar as responsabilidades sociais que lhe incumbem, inclusive a de tornar eficazes as energias humanas disponíveis. O servidor público, por sua vez, não deve ser encarado como um problema, um custo ou uma ameaça, potencialmente gerador de crises, mas como recurso valioso a ser motivado e utilizado convenientemente, cuja ociosidade eventual deve ser atribuída à falta de solicitação adequada e de definição de tarefas parciais e específicas. O que se pode postular do administrador público é a dimensão humana, a redução do exercício teórico à consciência plena de que a sua atuação influirá na vida de seres humanos, com sentimentos, ambições, frustrações e necessidades comuns, ou seja, a recomposição em novas bases do humanismo, tendo o homem como medida das ações da Administração, apoiando-se num sentido comunal que mais se aproximará do cidadão. Dizia o Papa João Paulo II que: "Toda atividade política nacional e internacional procede do homem e para o homem; caso ela se separe dessa relação e finalidade, converte-se, de certo modo, em um fim em si mesma e perde a sua razão de ser". Esta, enfim, é a feliz conjugação da Polícia, como ciência e como prática, inerente à Administração Pública, e justificadora de seus altos ideais e objetivos.

Não posso eximir-me de acrescentar à minha formação e desempenho profissionais a convivência salutar e edificante com o grande Prefeito João Carlos Vital, cujos traços fundamentais de sua forte personalidade, como a inteligência, a honradez, o otimismo, a coragem, a bondade, a temperança, aliados ao desassombro dos que trazem em si a força do ideal, da fé e das suas profundas convicções, me nortearam, ainda quando, estudante de engenharia, dando início à minha vida pública, acompanhei de perto, na qualidade de auxiliar de seu Gabinete, na Prefeitura do Rio, a elaboração do famoso Projeto 1.000, de sua inspiração, que, se posto em execução, a partir de 1951, teria resolvido os graves problemas que o Rio já enfrentava, muitos dos quais ainda remanescem.

Pelo plano integrado de Governo, no antigo Distrito Federal, obras de importante significação nele estavam contempladas, tais como, entre outras: construção da Adutora do Guandu; aterro e implantação do Parque do Flamengo; construção do Metropolitano e do Túnel Rebouças; conclusão do Túnel Santa Bárbara; construção de escolas e centros de saúde; estudos de contenção do crescimento e remoção de favelas; implantação das regiões administrativas; acabamento do Estádio do Maracanã e sua reforma administrativa. A realização dessas obras, exceto as do Metropolitano, ainda em andamento, só foi concretizada 14 anos depois, na profícua administração do consagrado Governador Carlos Lacerda, postergação que se deu em razão de veto aposto, pelo governo federal, ao Projeto aprovado pela egrégia Câmara dos Vereadores, provocando, lamentavelmente, o pedido de demissão do honrado prefeito João Carlos Vital, acarretando ter sido essa visão futura progressista comprometida pelas incompreensões políticas da época.

Em suma, não vislumbro contradições insanáveis entre a Administração Pública e a Política. Em minha vida pública, ao longo de 40 anos, sempre dediquei especial atenção ao universo político, até como método de trabalho. Os políticos, em sua maioria, representam justas aspirações de áreas específicas da comunidade e, em particular, das populações de baixa renda, anseios aos quais, dificilmente, o administrador público e, muito menos, a tecnologia terão acesso, sem o seu valioso auxílio. Observe-se que esses anelos individuais ou de pequenos grupos locais, como regra, têm custo reduzido, e são, proporcionalmente, tão legítimos e essenciais para os seus beneficiários, quanto as grandes obras que visam a beneficiar a Cidade, ou o Estado como um todo.

(*) Engenheiro e ex-Secretário de Obras e Serviços Públicos dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro.

Grandes obras

  • Estadio do Maracana

  • Emissario Submarino Ipanema

  • Guandu

  • Agua - Sao Conrado e Barra

  • Lagoa Rodrigo de Freitas

  • Viaduto Paulo de Frontin

  • Elevado da Perimetral

  • Praias de Ipanema e Leblon

  • Nova Lapa

  • Escolas Publicas