Implantação da Companhia Estadual de Limpeza Urbana - CELURB, hoje COMLURB

Estamos vivendo um momento histórico na vida administrativa do Estado da Guanabara, em especial da Secretaria de Obras Públicas. Com a extinção da SURSAN e conseqüente reorganização que a ela se seguiu, para atender a uma realidade, terminamos uma importante etapa para iniciar outra, ainda mais importante, porque de cunho mais permanente, aproveitando-se a grande experiência e as lições do passado.

Criada pela Lei nº 899, de 28/11/1957, a SURSAN, inspirada nas mesmas bases do famoso Projeto 1.000, já surgiu com um certo atraso em relação às exigências da época. A SURSAN, na realidade, embora constituída como autarquia, simbolizava um plano ambicioso de trabalhos, com prazo certo para sua realização. Jamais pretenderam os seus idealizadores dar-lhe sentido definitivo. Todos reconhecem o enorme acervo de serviços, a importância qualitativa e quantitativa de tudo o que, em termos de resultados positivos, a cidade recebeu sob os auspícios desse órgão, cuja missão agora terminou. Concluídos os planos, cumprida a tarefa, restaria ao Governo decidir sobre a conveniência de manter viva a autarquia. Circunstâncias várias, dentre as quais se incluem as maiores facilidades criadas com o advento do Código de Administração Financeira, de um lado, e, de outro, a necessidade de coordenação e controle mais efetivo dos serviços, somente possíveis por meio da administração centralizada, aconselharam o atual Governo, destacando-se neste passo, a larga visão do eminente Governador Chagas Freitas, a optar por uma outra forma de administrar os setores de trabalho antes da competência da SURSAN. Dentro da política de desautarquização, contando com a efetiva participação da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, chegamos à conclusão de que a administração estadual deveria marchar para dois extremos: centralização, por meio dos órgãos da administração direta, ou descentralização por intermédio de Empresas Públicas ou de Sociedades de Economia Mista, de administração indireta.

A maior flexibilidade na administração financeira, que antes justificava a existência de autarquias, já não é mais fator tão preponderante, por que, como dito anteriormente, ela hoje é perfeitamente possível de ser exercida, por órgão da administração centralizada, de acordo com as inovações trazidas pelo novo Código de Administração Financeira.

Sabe-se que o exercício pleno da atividade administrativa para determinados serviços, em termos de planejamento global, hierarquia, processos de decisão, alcance de controle e coordenação, a forma centralizada é tida como ideal, porque a mais segura, permitindo, como permite, um conhecimento mais abrangente e efetivo, por parte dos dirigentes, da situação dos órgãos sob seu comando ou direção.

É claro que a grande amplitude e a complexidade dos negócios públicos nos levam à necessidade de descentralizar e delegar competência. Melhor, mais conveniente, neste particular, é o Governo criar Empresas Públicas, porém, segundo estudos e critérios rigorosos que indiquem ser de fato esta a forma ideal de administrar.

Dentro desta ordem de idéias, com a extinção da SURSAN, resolveu o Governo Chagas Freitas, como primeira etapa, instituir a ESAG que, já implantada, começa a destacar-se, no contexto geral da administração estadual.

Em prosseguimento a esse programa, temos hoje a satisfação de ver constituída mais outra empresa pública - a CELURB - e ver empossada a sua nova Diretoria, à frente da qual estará o nosso colega e companheiro de trabalho, Engenheiro João Affonso Saint Martin.

Estamos certos de que, para o problema da limpeza urbana - como ocorreu com o esgotamento sanitário - é esta a forma mais conveniente de resolvê-lo, em termos de moderna administração.

Já quanto aos restantes órgãos da SURSAN, optou o Governo pelo seu agrupamento em duas grandes Coordenações, uma de Obras de Urbanização, outra de Obras de Conservação e de um Departamento Geral de Projetos, que incorporam também os órgãos antes ligados às Secretarias de Educação e Saúde, pertinentes à construção de escolas e hospitais.

À Coordenação de Obras de Urbanização está entregue um grande plano de realizações dentro da Secretaria de Obras Públicas. Além da continuidade na construção do Viaduto de Mangueira e do Túnel Frei Caneca, iniciamos a ligação viária Túnel Santa Bárbara - Av. Brasil e o Túnel Extravasor, obra de maior importância para o combate às enchentes de uma grande região da cidade, objeto de projeto já encaminhado ao BNH, que financiará a referida obra.

Sem diminuir a importância das obras novas - que de resto é por demais evidente - não podemos deixar sem registro que a instituição de uma Coordenação de Obras de Conservação, com o mesmo porte da de Obras de Urbanização, talvez por se constituir em um anseio nosso, diríamos mesmo um velho sonho, tem para nós o significado de algo muito importante para a cidade; afinal, preocupados com obras novas devemos cuidar sempre de manter as que já foram executadas. Poderemos, assim, assegurar uma manutenção mais efetiva, em termos de conservação e criação de áreas verdes, praças, limpezas de galerias, pavimentação de ruas e serviços outros do mesmo tipo para todo o Estado.

Já, no início de suas atividades, caberá à Coordenação de Obras de Conservação a tarefa de executar a pavimentação de 216 logradouros do Estado, localizados nas zonas suburbana e rural da cidade.

Enorme soma de encargos caberá, pois, ao atual Secretario de Obras, para a qual não poupará dedicação, nem esforços, esperando a cooperação de todos os servidores, que estão convocados para a missão de concluir o grandioso plano de obras programado pelo atual Governo do Estado.

Que as nossas palavras finais sejam de congratulações com os dirigentes ora empossados, augurando uma feliz e profícua administração à frente de tão importantes órgãos da Secretaria de Obras Publicas, assegurando-lhes, desde já, o nosso decidido apoio a toda ação no cumprimento da árdua tarefa que lhes incumbe realizar.

Discurso em 1972.